Condições gerais de contratação e utilização


  1. Titularidade do domínio www.pneumobil.pt

O site www.pneumobil.pt encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT", com o depósito legal nº 340473/12 e é propriedade da “PNEUMOBIL – SGPS, SA”, com sede na Avenida da Liberdade, 180 C, 6º B, 1250-146 Lisboa, matriculada sob o número de identificação de pessoa colectiva 508278040, com os documentos depositados na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa e com o capital social de € 50.000,00.

 

  1. Objecto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.pneumobil.pt e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual Pneumobil Online disponível no mesmo. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto ou serviço na Pneumobil Online, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente. A PNEUMOBIL reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.pneumobil.pt

 

  1. Responsabilidades

Todos os produtos comercializados na pneumobil Online estão em conformidade com a legislação portuguesa. A PNEUMOBIL não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

 

  1. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações: 

1) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública; 
2) Não utilizar identidades falsas; 
3) A facultar dados pessoais e moradas corretas por forma a que a PNEUMOBIL possa processar devidamente as encomendas; 

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à PNEUMOBIL. 

A PNEUMOBIL declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega ou da prestação do serviço de montagem, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela PNEUMOBIL, na qualidade de sua única e exclusiva titular. Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

 

  1. Utilização de cookies pela PNEUMOBIL

Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio.

A PNEUMOBIL utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o sítio. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram.

Os visitantes do nosso site utilizam diferentes programas de consulta e diferentes computadores. A fim de facilitarmos ao máximo as suas consultas, com a tecnologia que está a utilizar, anotamos automaticamente o tipo de programa de consulta (tal como, Internet Explorer, Netscape) e sistema operativo (Windows, Macintosh) utilizado por um visitante, bem como o nome de domínio da entidade fornecedora de serviço Internet do visitante. Recolhemos igualmente o número total de visitantes ao nosso site, de forma conjunta, para nos permitir actualizá-lo e melhorá-lo da maneira mais produtiva; neste processo não são extraídas informações pessoais identificáveis. Estes dados permitem-nos saber se há mais visitantes a preferir determinadas funções ou áreas, contribuindo assim para que possamos manter o nosso site actualizado e interessante para a maioria dos nossos visitantes.

A tecnologia "cookie" ajuda-nos a fornecer conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes. Os sites que oferecem possibilidades de aquisição online utilizam cookies para registar e processar os elementos constantes do seu cartão de compra. Sempre que autorizados, poderemos associar informações pessoais a um ficheiro cookie em tais circunstâncias.

Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desactivar todos os cookies através do seu programa de consulta (Internet Explorer ou Netscape Navigator). (Consulte o menu de Ajuda do seu programa de consulta para saber qual a forma correcta de alterar ou actualizar os cookies). Se desactivar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas.

 

Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org. Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detectadas pelo Google Analytics, vá a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

 

  1. Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do site www.pneumobil.pt é necessário preencher e submeter o respectivo formulário disponível online. Deverá seguir todos os passos da encomenda para que a mesma fique finalizada com sucesso. A PNEUMOBIL informa que os preços praticados em www.PNEUMOBIL.pt são exclusivos da loja PNEUMOBIL Online e que poderão variar dos preços nas lojas físicas PNEUMOBIL. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online. 
A validação da encomenda pressupõe que o Cliente tomou conhecimento e aceitou as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.pneumobil.pt . Os dados registados pela PNEUMOBIL constituem prova do conjunto de transações efectuadas entre a PNEUMOBIL e o Cliente. É da responsabilidade da PNEUMOBIL arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível. Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada. 


 

  1. Disponibilidade dos produtos

A PNEUMOBIL apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após respectiva resposta de aceitação da encomenda ao Cliente. A encomenda poderá ter por objecto: a) mera aquisição de um ou mais bens; b) mera aquisição de um ou mais serviços; c) aquisição de um ou mais bens e de um ou mais serviços. A PNEUMOBIL só garante a disponibilidade dos artigos e serviços após expressa aceitação da encomenda. A PENUMOBIL compromete-se a responder à encomenda num prazo de 48 horas após a respectiva recepção. A PNEUMOBIL reserva-se no direito de só responder às encomendas em dias úteis. O cumprimento do objecto da encomenda efetuada é realizado numa das oficinas PNEUMOBIL indicados no site e à escolha do Cliente e em datas da disponibilidade e conveniência de ambas as partes. Caso se verifique a impossibilidade de fornecimento do bem e/ ou serviço encomendado, a PNEUMOBIL poderá optar por: (i) contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só cumprirá após consentimento dado pelo cliente; ou (ii) cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes eventualmente pagos. 

Qualquer atraso verificado na disponibilização dos artigos e/ ou serviços, face às datas de estimativa apresentadas, não confere direito a indemnização. Os documentos contabilísticos necessários à operação em causa serão emitidos pela sociedade comercial do Grupo PNEUMOBIL detentora da oficina onde for executada a encomenda. 



 

  1. Cancelamentos, trocas e devoluções

Aplicável em compras realizadas em www.pneumobil.pt . O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até ao levantamento dos artigos e/ou iniciação dos serviços encomendados, com direito ao reembolso de todas as quantias eventualmente pagas, devendo para esse efeito contactar a PNEUMOBIL expressamente por carta registada com aviso de recepção para a morada da sua sede.

O Cliente poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos no prazo de 14 dias após o levantamento da encomenda, desde que o produto em causa seja devolvido nas mesmíssimas condições em que se encontrava aquando do levantamento pelo cliente.

Cessa o direito de livre resolução a partir do momento em que o material encomendado se encontre montado no veículo, considerando-se que a partir desse momento o material perde a condição de material novo e não poderá voltar a ser vendido como tal.

O não pagamento da encomenda no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma. O catálogo de produtos da PNEUMOBIL Online é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga. Apesar dos esforços da PNEUMOBIL, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, a PNEUMOBIL Portugal apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente rectificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda. Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio electrónico, a PNEUMOBIL reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da PNEUMOBIL ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

 

  1. Meios de pagamento
O pagamento na oficina selecionada pode ser feito, unica e exclusivamente, por cartão de débito, cheque ou numerário.


  1. Legislação Aplicável

Todas as compras efectuadas no site www.pneumobil.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal Judicial de Lisboa.
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 25 de Novembro de 2013.